A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ela foi criada pela Resolução do CNS 196/96 como uma instância colegiada, de natureza consultiva, educativa e formuladora de diretrizes e estratégias no âmbito do Conselho. Além disso, é independente de influências corporativas e institucionais. Uma das suas características é a composição multi e transdiciplinar, contando com um representante dos usuários.
A CONEP tem como principal atribuição o exame dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos. Como missão, elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos sujeitos de pesquisa e coordena a rede de Comitês de Ética em Pesquisa das instituições.
Cabe a CONEP avaliar e acompanhar os protocolos de pesq uisa em áreas temáticas e speciais com o: genética e reprodução humana; novos equipamentos; dispositivos para a saúde; novos p rocedimentos ; população indígena; projetos ligados à biossegurança e como participação estrangeira .
A CONEP também se constitui em instância de recursos para qualquer das àreas envolvidas.
Revisão da Resolução CNS 196/96
Conforme deliberado pelo Conselho Nacional de Saúde, a Resolução CNS 196/96, que trata das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e esteve em consulta publica durante 60 dias, de 12 se setembro a 10 de novembro de 2011. O Grupo de Trabalho, encarregado pelo CNS em fazer a consolidação das propo stas recebidas para revisão da Resolução CNS 196/96 se reuniu em 11 de novembro de 2011 e nos dias 16, 17 e 18 de m arço de 2012. Nessas reuniões foi possível analisar cerca de 70% das propostas enviadas. A metodologia utilizada consi stiu em:
1) Organização do material.
2) Leitura criteriosa.
3) Aproximação das contrib uiçõe s semelhantes relativas aos artigos contidos no texto de revisão e atualização da Resolução CNS 196/1996 .
4) Estabelecimento do quad r o com síntese dos comentários.
5) Emersão de categorias/p r oposições relativas aos artigos contidos no texto de revisão e atualização da Resolução CNS 196/1996 (quantidade de sobreposições).
6) Problemas identificados/ análise interpretativa.
7) Propostas do GT.
Além das 1890 propostas enviadas pela consulta publica, o GT analisou dez documentos enviados diretamente à CONEP e à SCTIE, manifestando-se sobre o tema. Mediante tal revisão, verificou-se a necessidade de realização de dois seminários temáticos, para o aprofundamento da discussão de pontos específicos, e de um Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa (ENCEP) extraordinário, para que os CEP possam se manifestar e participar ativamente do desenvolvimento do novo texto da Resolução CNS 196/96. Os seminários irão abordar os seguintes temas: "Pesquisas públicas no SUS", previsto para maio e "Análise ética de projetos de pesquisa das Ciências Sociais e Humanas e a Resolução CNS 196/96", previsto para junho. A realização do ENCEP extraordinário atende a uma reivindicação recebida pela CONEP dos próprios CEP, no sentido de aproximar o debate de revisão de todos CEP brasileiros e está previsto para acontecer em agosto. Após a realização dos seminários temáticos, o GT entende ser possível a conclusão dos trabalhos de análise, para que o resultado seja apresentado ao ENCEP em agosto, momento no qual se espera expressiva participação dos CEP para que o resultado a ser trazido ao CNS para votação, reflita o pensamento da maior parte dos atores do Sistema CEP/CONEP."
PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DE BIOBANCOS
Lembramos a todos que de acordo com a Resolução CNS 441 de 12 de maio de 2011, encerra-se no próximo dia 12 de maio o prazo para regularização do cadastro de Biobancos. Quaisquer dúvidas poderão ser encaminhadas para conep.biobancos@saude.gov.br".
Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle
Social".
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