Estrutura Organizacional |
O Conselho Nacional de Saúde é organizado em Plenário, Mesa Diretora, Presidência, Comissões, Grupos de Trabalho e Secretaria-Executiva.
| Plenário |
O Plenário do CNS é o fórum de deliberação plena e conclusiva formado pelos representantes de usuários, governo e prestadores da área da saúde e profissionais de saúde.
As reuniões ocorrem de forma ordinária doze vezes por ano, uma vez por mês, ou por convocação extraordinária requerida pelo Presidente do CNS ou por deliberação do Plenário.
| Mesa Diretora |
A Mesa Diretora do CNS, eleita pelo Plenário, é composta por oito Conselheiros Titulares, incluído o Presidente do CNS, para mandato de um ano, permitidas reeleições, desde que observado o prazo de três anos, fixado no Art. 7º do Decreto n.º 5.839, de 11 de julho de 2006.
Cabe à Mesa Diretora, a responsabilidade por toda a condução dos processos administrativos e políticos a serem deliberados pelo Pleno. Outra competência da Mesa do CNS, que trabalha de forma colegiada, é promover articulações políticas com órgãos e instituições, internos e externos, para garantir a intersetorialidade do Controle Social e a articulação com outros conselhos de políticas públicas.
| Presidência |
A Presidência do Conselho Nacional de Saúde é definida por meio de votação secreta, entre os Conselheiros Titulares, em eleição que precede a escolha dos demais membros da Mesa Diretora. Seu mandato também será de um ano, permitidas reeleições desde que observado o prazo de três anos, fixado no Art. 7º do Decreto n.º 5.839, de 11 de julho de 2006.
Entre as principais atribuições da Presidência, estão a coordenação da Mesa Diretora, a representação do Conselho em suas relações internas e externas, o estabelecimento da interlocução com órgãos do Ministério da Saúde e demais órgãos do governo e com instituições públicas ou entidades privadas para o cumprimento das deliberações do CNS, expedir atos decorrentes de deliberações do CNS, entre outras.
| Comissões |
As Comissões são organismos de assessoria ao Plenário do CNS, que resgatam e reiteram os princípios do SUS e do Controle Social. As Comissões buscam fornecer subsídios de discussão ao Pleno para a deliberação sobre a formulação da estratégia e controle da execução de políticas públicas de saúde.
As Comissões são compostas por até 22 membros, entre titulares e suplentes. Poderão compor a Comissão: Conselheiros Nacionais e representantes das áreas técnicas do Ministério da Saúde, outros Ministérios, do Conass, do Conasems e de Entidades e Movimentos Nacionais, de acordo com as necessidades e especificidades. Para as funções de Coordenador e Coordenador Adjunto somente poderão ser indicados Conselheiros Nacionais, titulares ou suplentes.
| Grupos de Trabalho |
Os Grupos de Trabalho (GT) são organismos instituídos pelo Plenário para assessoramento temporário ao CNS ou às Comissões, com objetivos definidos e prazo para o seu funcionamento fixado em até seis meses.
Cabe ao GT fornecer subsídios de ordem política, técnica, administrativa, econômico-financeira e jurídica. Sua composição pode ser de até cinco Conselheiros, incluindo o Coordenador, garantindo, preferencialmente, a representação de todos os segmentos do CNS.
| Secretaria-Executiva |
A Secretaria-Executiva do CNS é um órgão vinculado ao Gabinete do Ministro da Saúde com a finalidade de fornecer as condições necessárias para o cumprimento das competências do CNS. Cabe à Secretaria dar todo o suporte técnico-administrativo para as atribuições do Conselho Nacional de Saúde, às suas Comissões e Grupos de Trabalho.
Também está entre as atribuições da Secretaria-Executiva o encaminhamento das demandas aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde após deliberação do Pleno, acompanhar, assessorar e participar da execução e do mapeamento do recolhimento de dados e análises estratégicas formuladas pelos órgãos conveniados, organizar o processo eleitoral do CNS e participar da organização da Conferência Nacional de Saúde e das Conferências Temáticas, entre outras.
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