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PLENÁRIA DE CONSELHOS
 
Recomendações

 

Recomendações 2017

DATA

REUNIÃO

ASSUNTO

09/06/2017
294ª

Recomenda

À Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e às Comissões Intergestores Bipartites (CIBs):
Que se empenhem na criação de novos comitês de equidade e no fortalecimento dos existentes, garantindo a continuidade desta estratégia de promoção da saúde da população brasileira em sua diversidade constitutiva.

09/06/2017
294ª

Recomenda

À Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação (SEsu/MEC):
 A convocação imediata, no prazo de 15 dias, de reunião da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), tendo em vista a relevância dessa modalidade de pós-graduação lato sensu para a formação de novos trabalhadores para o SUS, a partir das necessidades de saúde da população.

09/06/2017
294ª

Recomenda

Ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP):
Que retome o diálogo entre órgãos e entidades afins à temática, inclusive o CNS, e a Comissão Intersetorial instituída pela Portaria MEC n.º 1.053, de 12 de setembro de 2016, encarregada de realizar ajustes no inteiro teor da Portaria MEC n.º 386, de 10 de maio de 2016, que estabelecia indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação na área da saúde.

 

09/06/2017
294ª

Recomenda

À Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação (SEsu/MEC) e à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde (SGTES/MS):

09/06/2017
294ª

Recomenda

À ANVISA:

1. Que considere melhorar as regras de rotulagem, com a adoção de rotulagem frontal, tornando-a compreensível e comunicando melhor os riscos à saúde quanto ao consumo de bebidas e alimentos não saudáveis;

 

 

09/06/2017
294ª

Recomenda

Ao Ministério da Fazenda

Que acolha as recomendações da OMS e aumente a tributação dos refrigerantes e outras bebidas açucaradas em, no mínimo, 20% por meio de tributos específicos com o objetivo de reduzir seu consumo e prevenir doenças;

09/06/2017
294ª

Recomenda

Ao Ministério da Educação

Que elabore e proponha legislação mais abrangente que vise alimentação correta, equilibrada e saudável e disponha sobre a distribuição, oferta, comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos, preparações e bebidas ultraprocessados em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional;

12/05/2017
293ª

Recomenda

Ao Conselho Federal de Medicina:
Que revogue o Parecer CFM 3/17 pelos motivos expostos e por ferir frontalmente dispositivos constitucionais, legais e éticos da profissão médica.

12/05/2017
293ª

Recomenda

Ao Ministério da Saúde que promova a:
a) adoção de todos os esforços para consolidar a PNSPI;
b) adoção de mecanismos eficientes para o financiamento das ações que viabilizem a implementação da PNSPI; 

12/05/2017
293ª

Recomenda

Ao Congresso Nacional que:Retire de tramitação a PEC 287/2017 e o PL 6787/2016;

Instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a real situação da Seguridade Social, em especial o déficit da Previdência Social.

 

12/05/2017
293ª

Recomenda

Ao Ministério da Saúde que interrompa qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria, e amplie o debate com o controle social no sentido de assegurar a manutenção do Programa e a garantia de amplo acesso à integralidade da assistência. 

 

07/04/2017
292ª

Que estimule os cursos de Graduação em Saúde a incluir em suas Diretrizes Curriculares;

07/04/2017
292ª

Recomendamos à SGEP, à Escola Joaquim Venâncio – Fiocruz e a toda estrutura de Escolas da Saúde:

Recomenda ao Conselho Nacional de Educação e à SGTES;

 

10/03/2017
291ª

Recomenda:

1) Providências jurídico-legais acerca do conteúdo preconceituoso do material utilizado pelo curso preparatório MEDGRUPO;

10/03/2017
291ª

Recomenda:

Ao Congresso Nacional que rejeite a PEC 287/2016, em especial toda e qualquer proposta de alteração do Art. 203 da Constituição Federal de 1988;

10/03/2017
291ª

Recomenda:

 

Aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e as entidades que compõem os conselhos de saúde, que participem da mobilização social contra a Reforma da Previdência Social marcada para o dia 15 de março, uma vez que está diretamente relacionada aos efeitos negativos da Emenda Constitucional nº 95/2016, que também tenderá a gerar um processo de desmonte do Sistema Único de Saúde pela redução no seu processo de financiamento.

 

10/03/2017
291ª

Recomenda:

 

Ao INPI que priorize a análise de pedido de patente do medicamento Sofosbuvir e, no resguardo dos interesses de Saúde Púbica do Brasil, considere como relevantes os subsídios ao exame de patente apresentados por instituições públicas, representações da sociedade civil e por entes do setor produtivo privado nacional e, em assim fazendo, não conceda a patente pretendida do medicamento Sofosbuvir, visto que no momento já estão sendo realizados, em Farmanguinhos/Fiocruz, estudos de equivalência farmacêutica e de bioequivalência do medicamento.

10/03/2017
291ª

Recomenda

Ao Ministério da Saúde: em substituição à medida recentemente anunciada pela CIT referente à mudança do critério de repasse fundo a fundo - dos seis blocos da Portaria 204 e seguintes para duas modalidades (custeio e investimento);

17/02/2017
290ª

Recomenda

Ao Ministério da Saúde: Que haja priorização de participação das secretarias e setores do Ministério na elaboração do Plano de Ação Nacional para o Combate e Controle de Resistência Microbiana, em especial a Secretaria de Atenção Básica (SAS) e a Assessoria de Comunicação (ASCOM);

17/02/2017
290ª

Recomenda

Ao Ministério da Saúde: Que faça uma revisão nas metas do PPA 2016-2019 e nas metas da LOA 2017, relacionadas ao saneamento básico, de forma a serem compatíveis com as metas do Plansab;

17/02/2017
290ª

Recomenda à Câmara dos Deputados que rejeite o PLS n.º 200/2015, aprovado no Senado Federal.

17/02/2017
290ª

Recomenda ao Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS:

A revogação do Despacho Decisório nº 45/DIRSAT/INSS, de 07 de novembro de 2016 que altera o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional Volume II;

13/01/2017
Presidente do CNS

Que retorne à Fonte 100 a parte dos recursos de CT&I que foram alocados na Fonte 900, conforme publicado na Lei n.º 13.414, de 10 de janeiro de 2017.

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
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