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Recomendações 2018

DATA

REUNIÃO

ASSUNTO

12/04/2018
304ª R.O. do CNS

Aos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na figura do Diretor-Presidente, Jarbas Barbosa, que adotem o modelo de rotulagem nutricional frontal de advertência proposto pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) como o mais adequado para os objetivos do Direito à saúde, Direito à informação e Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

12/04/2018
304ª R.O. do CNS

Ao Ministério da Saúde: Reative a Câmara Técnica de Reumatologia, com atualização dos representantes e inclusão do Conselho Nacional de Saúde, com calendário sistemático de todas as reuniões previstas para o ano e apresentação de relatório trimestral.

12/04/2018
304ª R.O. do CNS

Ao Congresso Nacional: Que mantenha a obrigatoriedade, na informação, em relação a presença de transgênicos na rotulagem dos alimentos.

12/04/2018
304ª R.O. do CNS

Ao Ministério da Saúde: Que prorrogue por 30 dias a entrada em vigor da Portaria nº 739, de 27 de março de 2018o.

23/03/2018
ad referendum

Que a Rede Globo proceda a correção da informação veiculada e que traga à população informações adequadas sobre aleitamento materno conforme normas vigentes.

22/03/2018
303ª R.O. do CNS

Ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que instale, com relativa urgência, cisternas nas aldeias do Vale do Javari para que os povos indígenas dessa região tenham acesso à água potável e que encaminhe a este Conselho Nacional de Saúde um cronograma de execução das obras para acompanhamento.

22/03/2018
303ª R.O. do CNS

À Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a reinstalação da Coordenação Técnica Local (CTL) que atendia o Povo Kanamari antes do corte de cargos pelo qual passou a FUNAI uma vez que tal ação influencia de maneira direta nos indicadores de saúde, sendo determinantes do processo saúde-doença.

21/03/2018
303ª R.O. do CNS

Ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que abra procedimento de investigação acerca da constitucionalidade do Decreto nº 9.262, de 09 de janeiro de 2018 e ao Congresso Nacional, que proponha e aprove Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo frente ao Decreto nº 9.262, de 09 de janeiro de 2018.

28/02/2018
ad referendum

Ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde que: Considere as preocupações veiculadas na Carta Aberta ao Presidente da República, sobre a eventual substituição do Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde.

22/02/2018
302ª R.O. do CNS

Ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, que: Promovam ações de conscientização sobre a Esclerose Múltipla, Mantenham em seus sítios eletrônicos conteúdo de promoção da saúde relacionado à Esclerose Múltipla e Apoiem a iluminação de prédios públicos na cor laranja.

21/02/2018
302ª R.O. do CNS

À Comissão Intergestores Tripartite (CIT): Que prorrogue, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da consulta pública acerca da minuta de resolução, que dispõe sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais em saúde, totalizando 45 (quarenta e cinco) dias, até o dia 30 de março de 2018.

30/01/2018
301ª R.O. do CNS

A revogação da Portaria nº 3588, de 21 de dezembro de 2017.

A publicação de portaria em substituição, que esteja de acordo com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, de modo a reverter os retrocessos acima apontados.

Que qualquer alteração da Política Nacional de Saúde Mental seja amplamente discutida com o pleno do Conselho Nacional de Saúde.

 

Conselho Nacional de Saúde - "Efetivando o Controle Social".
Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” - Edifício Anexo, Ala “B” - 1º andar - Sala 103B - 70058-900 - Brasília, DF

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