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Mudança no modelo de financiamento na Atenção Primária será destaque na reunião ordinária do CNS

Secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Erno Harzheim, participa da debate na quinta-feira (05/12), às 14h

  • Publicado: Terça, 03 de Dezembro de 2019, 18h33
  • Última atualização em Terça, 03 de Dezembro de 2019, 18h46
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A alteração na forma de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, estabelecida pela Portaria nº 2.979/2019, publicada pelo Ministério da Saúde, será destaque na próxima 324ª Reunião Ordinária (RO) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasília.

Neste debate, que será na quinta-feira (05/12), às 14h, haverá a participação do secretário da Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS), Erno Harzheim. A portaria estabelece que para fins de repasse do incentivo financeiro aos municípios seja considerada só a população cadastrada nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária.

A proposta do governo foi publicada sem o aval do controle social, ferindo assim o preceito constitucional do controle social, a Lei nº 8142/1990, que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Complementar n° 141/2012.

Confira a pauta preliminar da 324ª Reunião Ordinária

Na quinta-feira (05/12), às 10h, será discutida a proposta de emendas à Constituição que soma os pisos de recursos para saúde e educação. A partir das 18h30 acontecerá o lançamento do Vídeo Infância Roubada – Memórias de Filhos Separados dos Pais Atingidos pela Hanseníase.

Os conselheiros nacionais de saúde também vão debater, na sexta-feira (06/12), às 10h30, os impactos na saúde causados pelo vazamento de óleo no mar. Encaminhamentos da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) e da Comissão Intersetorial de Financiamento e Orçamento (Cofin), além de informações sobre a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI), também serão temas da RO.

A reunião é aberta ao público e será transmitida ao vivo na página do conselho no facebook.

Mais informações
O quê: 324ª Reunião Ordinária do CNS
Quando: 5 e 6 de dezembro de 2019
Onde: Sede do CNS – Ministério da Saúde, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília (DF)
Contato: 61 3315-2150 | 3315-3821
Link para a transmissão: https://www.facebook.com/ConselhoNacionalDeSaude/

 

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