Brasília, 14 de junho de 2009

Ministério da Saúde apresenta os avanços na defesa da Saúde da Mulher

         Encerrando o primeiro dia da 201ª Reunião Ordinária do CNS, Lena Vânia Carneiro Peres, Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher (ATSM/MS), apresentou os principais programas do Ministério da Saúde para o setor.

         A área é atendida pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, lançada pelo Ministério em 2004, exatos 20 anos após a criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM). A transformação da temática em política pública foi uma conquista do movimento social, que lutava há décadas pela defesa da saúde do público feminino.

         A Política foi construída a partir da proposição do Sistema Único de Saúde (SUS), e legitimada por diferentes instâncias da sociedade brasileira. As ações de prevenção, educação e de tratamento estão sendo reconhecidas internacionalmente. Em fevereiro deste ano, um grupo do Ministério esteve na Organização das Nações Unidas (ONU) para rever pontos debatidos durante a Conferência Internacional para População e Desenvolvimento, mais conhecida como Cairo + 10, evento realizado no Cairo (Egito) em 1994.

         As ações abrangem desde assistência à mulher em clínica ginecológica, no climatério, e em planejamento familiar até o tratamento de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e câncer de mama, por exemplo.

         A experiência bem-sucedida no apoio às mulheres em situação de violência doméstica e sexual no Amazonas está servindo de referência para o Haiti, que enviou para o Estado, no primeiro semestre, uma missão técnica para conhecer os projetos e serviços ofertados. A previsão do governo para 2010 é ampliar o número de vagas nas secretarias de atendimento para 570 em todo o país, sendo que 430 serão específicas para a região da “Amazônia Legal” e para o Nordeste.

         Em março deste ano, o Governo Federal também firmou uma parceira com a Fiocruz para capacitar à distância quatro mil integrantes de Comitês de Mortalidade Materna e Neonatal. A iniciativa pretende reduzir em 5% ao ano as taxas de óbitos entre gestantes e bebês com até 28 dias de vida. Hoje, para cada 100 mil nascimentos, morrem 74 mulheres. Essa taxa é considerada inaceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

         As equipes de Saúde da Família também serão capacitadas para analisar os óbitos de mulheres em idade fértil - entre 10 e 49 anos. Além disso, o Governo lançou, pela primeira vez, um Caderno de Direitos Sexuais e Reprodutivos para distribuição gratuita.

         O Ministério também está combatendo o crescimento de câncer de colo nos presídios femininos e conseguiu aumentar a adesão ao Programa de Prevenção de Gravidez nas Escolas.

         O maior problema enfrentado pela área é o crescimento da feminização da Aids e de outras DSTs no Brasil. Por isso, está previsto a compra de 34 milhões de insumos (contraceptivos hormonais orais, de emergência e dispositivos intra uterino-DIU), assim como a realização de uma campanha para ampliar o uso do preservativo feminino.

         Dentre os encaminhamentos da Plenária, estão a criação de um GT para acompanhar os Projetos de Lei sobre Saúde da Mulher em tramitação no Congresso Nacional; a elaboração de uma Moção de Repúdio ao médico Roger Abdelmassih, acusado de abusar sexualmente de 56 pacientes; submissão à Mesa Diretora de um convite para que a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, participe de uma Reunião Ordinária do Conselho; solicitação à Comissão de Saúde Suplementar da realização de debates sobre a Saúde da Mulher, especialmente sobre as cesarianas que foram feitas pelos Planos de Saúde dentro da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).