Brasília, 16 de julho de 2009
Fonte: Jornal do Commercio RJ/RJ

CSS, a nova CPMF, entra na pauta do Congresso
PAÍS

Daniela Lima e Flávia Foreque

          Incentivados pelo Palácio do Planalto, líderes governistas pretendem aprovar na Câmara, em agosto, projeto que cria a Contribuição Social da Saúde ( CSS) , tributo idealizado para substituir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF).

          A ofensiva terá o apoio da Frente Parlamentar da Saúde e já conta com o aval do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP) , que prometeu colocar o texto em votação tão logo os deputados retornem do recesso parlamentar.Em reunião sobre o assunto, Temer assumiu o compromisso, inclusive, de submeter a proposta à votação mesmo que não haja acordo para aprová-la.

          Bandeira empunhada pelo líder do governo na Câmara, o médico Henrique Fontana (PT-RS), a CSS terá uma alíquota de 0, 1% incidente sobre as operações financeiras e renderá arrecadação extra estimada em R$ 11 bilhões por ano. A alíquota e a arrecadação previstas são menores do que as registradas no caso da extinta CPMF: 0, 38% e R$ 40 bilhões anuais, respectivamente. Além do peso menor no bolso do contribuinte, os defensores da CSS lembram que a nova contribuição, caso saia do papel, será revertida integralmente para a área da saúde. A CPMF até beneficiava esse setor,mas apenas em parte. O restante da verba ajudava, por exemplo, na conta do superávit primário.

          Oficialmente, o governo não tem a paternidade do projeto que cria a CSS. Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros como José Gomes Temporão (Saúde) trabalham para votá-la. Ontem, por exemplo, Lula pediu, na abertura da 12º Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ajuda para dar fôlego ao orçamento da saúde. É preciso que vocês compreendam.

          Tem uma proposta que não é do governo, é de deputados e senadores, dentro da Câmara ou do Senado, que vocês precisam trabalhar para aprovar. Eu vou alertar vocês: melhorar a saúde significa mais dinheiro e mais reivindicações sobre a saúde, declarou o presidente. Então, é preciso que haja mais arrecadação e que possa ser aprovada uma verba só para a saúde, só para a saúde. Uma coisa que possa dar garantia de que a saúde vai melhorar neste País, acrescentou.

          A criação da CSS foi proposta como forma de garantir receitas para custear a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da saúde. O texto define percentuais mínimos de investimentos que União, estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a fazer na área. No caso das unidades da Federação, estabelece um valor de 12% da receita corrente bruta. No dos municípios, de15%.

         Ontem, Lula reclamou do fato de 17 governadores aplicarem atualmente menos de 6%, bem abaixo da meta. Eu acho que essa Emenda 29 é séria. Eu tenho uma mágoa e vou sair com ela do governo, que foi a queda da CPMF. Vou sair com essa mágoa porque era a chance que a gente tinha de melhorar a saúde neste País. A mesquinhez política acabou com a CPMF, e eu não vi nenhum empresário diminuir 0,38%no custo do produto que ele fabricava e que vendia para o povo consumidor deste País. Mas a saúde perdeu R$ 24 bilhões, que era o dinheiro destinado ao PAC da Saúde, reclamou o presidente. Aí, eu queria pedir aos prefeitos das capitais, aos prefeitos do interior: vocês sabem que a saúde pesa cada vez mais nas costas de vocês, e quanto mais vocês melhorarem, mais vai pesar, completou.

Voltar