Brasília, 16 de julho de 2009
Fonte: Correio do Povo - RS - Porto Alegre/RS

CPMF é a única mágoa de Lula
POLÍTICA

         Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que a única mágoa que teve em seu governo foi o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o chamado imposto do cheque. Para uma plateia de prefeitos, ele defendeu a criação de nova fonte de receita para financiar a saúde pública. "Tenho uma mágoa e vou sair do governo com ela. É a queda da CPMF.A mesquinhez política derrubou a CPMF. Não vi nenhum empresário cortar o 0, 38% e colocar esse percentual de desconto sobre os produtos", disse ele na 12ª edição da Marcha dos Prefeitos.

         Para substituir a CPMF, Lula afirmou que poderia ser criada outra fonte de receita para a saúde. "Poderíamos montar uma lei só para a saúde", afirmou.

         Lula disse ainda que a oposição não deve reclamar de que foi discriminada em seu governo.E cobrou a mesma atitude dos governadores. "Nenhum prefeito pode reclamar de não ter sido bem tratado por ser de outro partido. O  (Gilberto) Kassab (prefeito de São Paulo) , do DEM, é testemunha disso. Mas sabemos que tem governador que faz isso", alegou.

         O governo anunciou ontem uma redução de 40% nas contrapartidas dos municípios e estados para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prometida como compensação à queda de arrecadação dos municípios. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, assinou a portaria nesse sentido ontem.

         De acordo com a portaria, será feita a redução imediata d e20% da contrapartida e mais20% de acordo com o desempenho na execução do empreendimento. Essa redução será feita desde que o valor da contrapartida do município seja maior do que 5% do valor da obra. Além disso, para a concessão dessa redução deverá ser observado o contrato firmado entre o município, o governo estadual e o governo federal e também o valor da contrapartida vigente na publicação da portaria.

          Também foi anunciado no evento que serão repassados aos municípios com até 50 mil habitantes recursos de mais de R$1 bilhão para serem usados no programa Minha casa, minha vida, que tem como meta construir mais de 1 milhão de casas para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos.

          O ministro lembrou que o déficit habitacional no país está estimado em 6, 27 milhões de moradias. Lula pediu ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio, que estude a viabilidade de transformar programas sociais em leis, durante o discurso. "Podíamos consolidar as conquistas", disse. Segundo ele, essa medida faria com que os prefeitos não chegassem ansiosos ao encontro do ano que vem. Para acalmar os ânimos dos representantes dos prefeitos, que discutiram a queda na arrecadação em seus discursos, Lula disse que algumas medidas tardam a entrar em vigor. "Tomamos uma decisão, mas elas demoram para chegar na outra ponta", afirmou.

EMENDA 29
         Os representantes dos prefeitos, por sua vez, pediram aregulamentação da Emenda 29 - que determina os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde -, e discutiram a política fiscal do governo. A emenda fixa o investimento de 10% pela União,12%pelos estados e 15% aos municípios.

         Os prefeitos reclamam, porém, de que os estados não respeitam a determinação. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , Paulo Ziulkoski, ex-prefeito de Mariana Pimentel (RS) , e João Coser, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos - que representa as capitais estaduais -, disseram que vão pressionar os deputados a votarem a emenda.

         Eles discutiram também a política fiscal do governo Lula. Ziulkoski afirmou que os municípios estão tendo dificuldade com a queda de arrecadação por conta da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto,segundo ele, as prefeituras continuam realizando os maiores investimentos no país. "Quem está fazendo a política anticíclica são os municípios", afirmou.

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