Brasília, 16 de julho de 2009
Fonte: Correio Braziliense - Brasília/DF

Garantia de receita
POLÍTICA

          A criação da CSS foi proposta como forma de garantir receitas para custear a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a chamada Emenda da Saúde. O texto define percentuais mínimos de investimentos que União, estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a fazer na área. No caso das unidades da Federação, estabelece um valor de 12% da receita corrente bruta. No dos municípios, de15%.

          Ontem, Lula reclamou do fato de 17 governadores aplicarem atualmente menos de 6%, bem abaixo da meta. Eu acho que essa Emenda 29 é séria. Eu tenho uma mágoa e vou sair com ela do governo, que foi a queda da CPMF. Vou sair com essa mágoa porque era a chance que a gente tinha de melhorar a saúde neste país. A mesquinhez política acabou com a CPMF. E eu não vi nenhum empresário diminuir 0,38%no custo do Produto que ele fabricava e que vendia para o povo consumidor deste país. Mas a saúde perdeu R$ 24 bilhões, que era o dinheiro destinado ao PAC da Saúde, reclamou o presidente. Aí, eu queria pedir aos prefeitos das capitais, aos prefeitos do interior: vocês sabem que a saúde pesa cada vez mais nas costas de vocês. Equanto mais vocês melhorarem, mais vai pesar. E todo mundo sabe que cada vez está mais caro levar um médico para o interior, porque médico gosta mesmo é de trabalhar na capital, completou.

          No primeiro semestre, a oposição impediu a criação da CSS. Reclamando da alta carga tributária do país, tucanos e democratas disseram ser inconcebível a adoção de uma nova contribuição. E ameaçaram usar tal argumento nas eleições de 2010. O discurso surtiu efeito e provocou um recuo por parte dos governistas.
( DL e FF)

Voltar